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PL 2583/2011
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Faria - PMN/RN 25/10/2011
Ementa
Dispõe sobre a construção de bicicletários em órgãos públicos federais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/02/2017 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.710/2016. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 2.583/2011 e apensados do Projeto de Lei n. 7.909/2010, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 8.085/2014. Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.583/2011 e apensados ao regime de tramitação ordinário e à apreciação do conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.583/2011: à CVT, à CDU, à CFT (artigo 54 do RICD) e à CCJC (artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), pela aprovação deste, do PL 7680/2014, do PL 2457/2015, do PL 6604/2016, do PL 2851/2019, do PL 3577/2019, e do PL 4705/2019, apensados, com substitutivo.
Apensados
Apensados ao PL 2583/2011 (6)
PL 7680/2014; PL 2457/2015; PL 6604/2016 (1), PL 3577/2019; PL 2851/2019 (1), PL 4705/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 19/12/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), pela aprovação deste, do PL 7680/2014, do PL 2457/2015, do PL 6604/2016, do PL 2851/2019, do PL 3577/2019, e do PL 4705/2019, apensados, com substitutivo.


Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
25/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2583/2011, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Dispõe sobre a construção de bicicletários em órgãos públicos federais".
25/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 26/10/11 PÁG 58359 COL 02.
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7909/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
16/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD de 17/11/11 PÁG 61906 COL 01.
24/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/11/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pel a CVT.
18/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7680/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7680/2014.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 333/2015, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer o desarquivamento das proposições que mensiona
".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-333/2015.
09/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-333/2015.
04/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2457/2015.
12/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6604/2016.
14/12/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5710/2016, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2011, em relação ao Projeto de Lei nº 7.909, de 2010.

".
17/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.710/2016. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 2.583/2011 e apensados do Projeto de Lei n. 7.909/2010, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 8.085/2014. Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.583/2011 e apensados ao regime de tramitação ordinário e à apreciação do conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.583/2011: à CVT, à CDU, à CFT (artigo 54 do RICD) e à CCJC (artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
20/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À Comissão Especial 808514 o Mem. nº 14/17 - COPER, solicitando a devolução deste e seus apensados.
23/03/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, com as proposições PL-7680/2014, PL-2457/2015, PL-6604/2016 apensadas.
12/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. João Derly (REDE-RS)
17/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017)
25/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado João Derly (REDE-RS).
Parecer do Relator, Dep. João Derly (REDE-RS), pela aprovação deste, do PL 7680/2014, do PL 2457/2015, e do PL 6604/2016, apensados, com substitutivo.
07/12/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2017)
18/12/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
19/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. João Derly (REDE-RS), para reexame.
12/07/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
13/11/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirada de pauta, de ofício, por ausência do Relator.
16/11/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. João Derly (REDE-RS), para reexame.
19/12/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Derly, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 140/2019, pela Deputadoa Fábio Faria PSD, que:"Senhor Presidente





Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:

".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.
26/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ)
27/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2851/2019.
06/06/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), pela aprovação deste, do PL 7680/2014, do PL 2457/2015, do PL 6604/2016, e do PL 2851/2019, apensados, com substitutivo.
10/06/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2019)
18/06/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/06/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
26/06/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), a pedido, para reexame do parecer.
27/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), pela aprovação deste, do PL 7680/2014, do PL 2457/2015, do PL 6604/2016, do PL 2851/2019, e do PL 3577/2019, apensados, com substitutivo.
04/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Ricardo Pericar.
05/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), a pedido, para reexame do parecer.
19/12/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CVT, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), pela aprovação deste, do PL 7680/2014, do PL 2457/2015, do PL 6604/2016, do PL 2851/2019, do PL 3577/2019, e do PL 4705/2019, apensados, com substitutivo.