REQ 50/2011 CCJC => PL 1992/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1992/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maurício Quintella Lessa - PR/AL

25/10/2011

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater sobre o PL 1.992/2007, que Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado. O PL 1.992/2007 foi transformado na Lei 12.618/2012.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 50/2011, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater sobre o PL 1.992/2007, que Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências".

02/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivado. O PL 1.992/2007 foi transformado na Lei 12.618/2012.