SBT 1 CCJC => PL 135/1999

Substitutivo

Acessória de:

PL 135/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roland Lavigne - PFL/BA

19/06/2000

Ementa

Torna obrigatório o registro dos casos de desnutrição pela rede de saúde e o envio desses dados ao Ministério da Saúde e às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, para fins estatísticos e de adoção de políticas públicas de saúde.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Roland Lavigne

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Roland Lavigne