PL 2564/2011

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Origem:

PLS 526/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Marisa Serrano - PSDB/MS

21/10/2011

Ementa

Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/11/2011

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-2428/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-2428/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

16/12/2021

Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)

31/01/2023

Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fernando Rodolfo, deixou de ser membro da Comissão

Apensados

Apensados ao PL 2564/2011 (10)

PL 2428/2011 (1), PL 5513/2013; PL 5509/2013; PL 7845/2014; PL 1333/2019 (3), PL 2384/2020, PL 4022/2021 (1), PL 4196/2019; PL 2535/2022 (1), PL 1404/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

01/12/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 7845/2014, do PL 1333/2019, e do PL 2384/2020, apensados, com substitutivo.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

21/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o of. nº 1869/2011 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 526, de 2009, de autoria da Senadora Mansa Serrano, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior".

21/10/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2564/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior".

21/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 22/10/11 PÁG 57882 COL 01.

16/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2428/2011.

16/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011

24/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

24/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pel a CEC, com a proposição PL-2428/2011 apensada.

29/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)

30/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011)

13/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3410/2012.
DCD do dia 28/03/12 PÁG 8899 COL 02.

10/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

11/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)

23/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5350/2013.

25/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7636/2013, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer a desapensação do PL 5350/2013 do PL 2564/2011".

30/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 7.636/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.636/2013. Por conseguinte, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 5.350/2013, para desapensá-lo do Projeto de Lei n. 2.564/2011 e distribuí-lo à Comissão de Educação, à Comissão de Finanças e Tributação (art. 54) e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.350/2013: à CE, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinária]".

06/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CE o Memorando nº 41/13 - COPER solicitando desapensar o PL 5350/13 do de nº 2564/11 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a ele.

29/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5509/2013.

07/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7845/2014.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7845/2014.

11/12/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição deste, do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 3410/2012, do PL 5509/2013, e do PL 7845/2014, apensados.

17/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)

09/04/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida sem Manifestação.

10/04/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)

23/04/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 3410/2012, do PL 5509/2013, e do PL 7845/2014, apensados.

20/05/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto.

27/05/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Caio Narcio.

28/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2002/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a desapensação da proposição PL 3410/2012 apensada à proposição PL 2564/2011".

16/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.002/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.002/2015. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.410/2012 do Projeto de Lei n. 2.564/2011, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 3.410/2012 às Comissões de Educação, de Finanças e Tributação, art. 54 do RICD, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, art. 54 do RICD, sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.410/2012: Às CE, CFT (art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]

19/06/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)

29/09/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

29/10/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)

18/11/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela rejeição deste, do PL 2428/2011, do PL 3410/2012, do PL 5509/2013, do PL 5513/2013 e do PL 7845/2014, apensados.

03/05/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)

13/05/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 5513/2013 e do PL 7845/2014, apensados.

17/05/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)

31/05/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

08/06/2016

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Glauber Braga.

14/06/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

16/06/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)

29/06/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela rejeição deste, do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, e do PL 7845/2014, apensados.

12/07/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4884/2016, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Requer a desapensação do PL 7845/2014 do PL 2564/2011".

13/07/2016

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

19/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 4.884/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.884/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.845/2014 e n. 2.564/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

14/06/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ)

01/11/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CE, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela rejeição deste, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 5513/2013 e do PL 7845/2014, apensados.

05/12/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).

31/01/2019

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Pansera, deixou de ser membro da Comissão

27/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)

28/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)

04/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1333/2019.

08/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)

08/07/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CE, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela rejeição deste, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 5513/2013 e do PL 7845/2014, apensados, e pela aprovação do PL 1333/2019, apensado.

07/08/2019

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

25/09/2019

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

01/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 9 CE, pelo Dep. Túlio Gadêlha

•

Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela rejeição deste, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 5513/2013 e do PL 7845/2014, apensados, e pela aprovação do PL 1333/2019, apensado.

04/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)

22/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CE, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela aprovação deste, do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 7845/2014 e do PL 1333/2019, apensados, com substitutivo.

23/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/10/2019)

05/11/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/10/2019 a 05/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20/11/2019

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Carlos Jordy.

26/11/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

10/03/2021

Comissão de Educação (CE)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

25/03/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)

01/12/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CE, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 7845/2014, do PL 1333/2019, e do PL 2384/2020, apensados, com substitutivo.

16/12/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)

05/10/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2535/2022.

31/01/2023

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fernando Rodolfo, deixou de ser membro da Comissão

30/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)

31/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

19/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

12/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2984/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Requer a desapensação do PL 4022/2021 ao PL 2564/2011".