PL 2564/2011

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Origem:

PLS 526/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Marisa Serrano - PSDB/MS

21/10/2011

Ementa

Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior.

Indexação

Alteração, Lei do PNATE, inclusão, transporte escolar, aluno, educação superior, distância, universidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/11/2011

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-2428/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-2428/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

16/12/2021

Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)

31/01/2023

Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fernando Rodolfo, deixou de ser membro da Comissão

Apensados

Apensados ao PL 2564/2011 (10)

PL 2428/2011 (1), PL 5513/2013; PL 5509/2013; PL 7845/2014; PL 1333/2019 (3), PL 2384/2020, PL 4022/2021 (1), PL 4196/2019; PL 2535/2022 (1), PL 1404/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

01/12/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 7845/2014, do PL 1333/2019, e do PL 2384/2020, apensados, com substitutivo.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

21/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o of. nº 1869/2011 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 526, de 2009, de autoria da Senadora Mansa Serrano, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior".

21/10/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2564/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior".

21/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 22/10/11 PÁG 57882 COL 01.

16/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2428/2011.

16/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011

24/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

24/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pel a CEC, com a proposição PL-2428/2011 apensada.

29/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)

30/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011)

13/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3410/2012.
DCD do dia 28/03/12 PÁG 8899 COL 02.

10/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

11/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)

23/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5350/2013.

25/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7636/2013, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer a desapensação do PL 5350/2013 do PL 2564/2011".

30/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 7.636/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.636/2013. Por conseguinte, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 5.350/2013, para desapensá-lo do Projeto de Lei n. 2.564/2011 e distribuí-lo à Comissão de Educação, à Comissão de Finanças e Tributação (art. 54) e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.350/2013: à CE, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinária]".

06/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CE o Memorando nº 41/13 - COPER solicitando desapensar o PL 5350/13 do de nº 2564/11 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a ele.

29/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5509/2013.

07/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7845/2014.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7845/2014.

11/12/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição deste, do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 3410/2012, do PL 5509/2013, e do PL 7845/2014, apensados.

17/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)

09/04/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida sem Manifestação.

10/04/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)

23/04/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 3410/2012, do PL 5509/2013, e do PL 7845/2014, apensados.

20/05/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto.

27/05/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Caio Narcio.

28/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2002/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a desapensação da proposição PL 3410/2012 apensada à proposição PL 2564/2011".

16/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.002/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.002/2015. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.410/2012 do Projeto de Lei n. 2.564/2011, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 3.410/2012 às Comissões de Educação, de Finanças e Tributação, art. 54 do RICD, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, art. 54 do RICD, sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.410/2012: Às CE, CFT (art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]

19/06/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)

29/09/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

29/10/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)

18/11/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela rejeição deste, do PL 2428/2011, do PL 3410/2012, do PL 5509/2013, do PL 5513/2013 e do PL 7845/2014, apensados.

03/05/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)

13/05/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 5513/2013 e do PL 7845/2014, apensados.

17/05/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)

31/05/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

08/06/2016

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Glauber Braga.

14/06/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

16/06/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)

29/06/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela rejeição deste, do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, e do PL 7845/2014, apensados.

12/07/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4884/2016, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Requer a desapensação do PL 7845/2014 do PL 2564/2011".

13/07/2016

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

19/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 4.884/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.884/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.845/2014 e n. 2.564/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

14/06/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ)

01/11/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CE, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela rejeição deste, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 5513/2013 e do PL 7845/2014, apensados.

05/12/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).

31/01/2019

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Pansera, deixou de ser membro da Comissão

27/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)

28/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)

04/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1333/2019.

08/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)

08/07/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CE, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela rejeição deste, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 5513/2013 e do PL 7845/2014, apensados, e pela aprovação do PL 1333/2019, apensado.

07/08/2019

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

25/09/2019

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

01/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 9 CE, pelo Dep. Túlio Gadêlha

•

Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela rejeição deste, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 5513/2013 e do PL 7845/2014, apensados, e pela aprovação do PL 1333/2019, apensado.

04/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)

22/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CE, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela aprovação deste, do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 7845/2014 e do PL 1333/2019, apensados, com substitutivo.

23/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/10/2019)

05/11/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/10/2019 a 05/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20/11/2019

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Carlos Jordy.

26/11/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

10/03/2021

Comissão de Educação (CE)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

25/03/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)

01/12/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CE, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 7845/2014, do PL 1333/2019, e do PL 2384/2020, apensados, com substitutivo.

16/12/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)

05/10/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2535/2022.

31/01/2023

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fernando Rodolfo, deixou de ser membro da Comissão

30/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)

31/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

19/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

12/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2984/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Requer a desapensação do PL 4022/2021 ao PL 2564/2011".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2564/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/11/2011

PL 2564/2011 Pareceres apresentados

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1 CE => PL 2564/2011

Voto em Separado

05/12/2017

Pedro Uczai

PRL 11 CE => PL 2564/2011

Parecer do Relator

01/12/2021

Fernando Rodolfo

SBT 2 CE => PL 2564/2011

Substitutivo

01/12/2021

Fernando Rodolfo

Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior.

PL 2564/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 7636/2013 => PL 2564/2011

Requerimento de Desapensação

25/04/2013

João Ananias

Requer a desapensação do PL 5350/2013 do PL 2564/2011.

REQ 2002/2015 => PL 2564/2011

Requerimento de Desapensação

28/05/2015

Nilson Leitão

Requer a desapensação da proposição PL 3410/2012 apensada à proposição PL 2564/2011.

REQ 4884/2016 => PL 2564/2011

Requerimento de Desapensação

12/07/2016

Danilo Cabral

Requer a desapensação do PL 7845/2014 do PL 2564/2011.

REQ 2984/2023

Requerimento de Desapensação

12/09/2023

Moses Rodrigues

Requer a desapensação do PL 4022/2021 ao PL 2564/2011.