Imprimir

PFC 49/2011
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 21/10/2011
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, com vistas à realização de auditoria sobre o montante de recursos investido pelo Governo Federal, inclusive como aditivo, nas obras de reforma do Palácio do Planalto.
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, auditoria, recursos financeiros, obra, reforma, Palácio do Planalto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2011 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 04/08/15, PÁG 454 COL 01, Letra A.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Of. nº 742/2011 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c o art. 61, inciso 1, do RICO, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rubens Bueno.
21/10/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 49/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, com vistas à realização de auditoria sobre o montante de recursos investido pelo Governo Federal, inclusive como aditivo, nas obras de reforma do Palácio do Planalto".
21/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 22/10/11 PÁG 57941 COL 01.
13/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
13/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 14/12/11 PÁG 67051 COL 01.
15/12/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pel a CFFC.
31/01/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
20/02/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
09/04/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
13/05/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB).
• Relatório Prévio, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela implementação.
05/06/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Vista ao Deputado Vanderlei Siraque.
06/06/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviado Ofício n. 195/2013/CFFC-P ao Dep. Vanderlei Siraque, encaminhando cópia dos autos, em cumprimento ao seu pedido de vista.
11/06/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Prazo de Vista Encerrado
12/06/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta a pedido do Relator.
10/07/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
07/08/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
17/10/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Siraque (PT-SP).
23/10/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
30/10/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta pela ausência do relator no Plenário.
11/03/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA)
26/11/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição.
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.
10/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PT-PR)
23/06/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CFFC, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PT-PR).
• Relatório Prévio, Dep. Toninho Wandscheer (PT-PR), pela não implementação e arquivamento.
01/07/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Vista ao Deputado Edinho Bez.
07/07/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Prazo de Vista Encerrado
15/07/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio, pela não implementação.
15/07/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Aprovado parecer da Comissão pela não implementação e arquivamento
03/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 04/08/15, PÁG 454 COL 01, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 49/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/12/2011 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 49/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 49/2011 Relatório Prévio 13/05/2013 Wellington Roberto Relatório Prévio, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela implementação.
VTS 1 CFFC => PFC 49/2011 Voto em Separado 17/10/2013 Vanderlei Siraque Em face do exposto, considerando que o Tribunal de Contas da União já adotou os procedimentos de fiscalização que lhe competem em relação às obras de reforma do Palácio do Planalto e que as irregularidades apontadas foram sanadas pelo órgão fiscalizado, VOTO pelo arquivamento desta PFC.
RLP 2 CFFC => PFC 49/2011 Relatório Prévio 23/06/2015 Toninho Wandscheer Relatório Prévio, Dep. Toninho Wandscheer (PT-PR), pela não implementação e arquivamento.
PAR 1 CFFC => PFC 49/2011 Parecer de Comissão 23/06/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Relatório Prévio, Dep. Toninho Wandscheer (PT-PR), pela não implementação e arquivamento..
Relatório Prévio, Dep. Toninho Wandscheer (PT-PR), pela não implementação e arquivamento.
PFC 49/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 52/2015 => PL 1213/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2015 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.