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RIC 1361/2011
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 21/10/2011
Ementa
Solicita ao Ministro da Justiça informações relativas ao contrato nº 25/2007 celebrado entre a União e o Consórcio de Integração PAN.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/11/2011 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 10/11/11 PÁG 61231 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Of. nº 731/2011 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicitando  providências no sentido de numerar e encaminhar ao Senhor Ministro da Justiça Requerimento de Informação  de autoria da Comissão.
21/10/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação n. 1361/2011, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Solicita ao Ministro da Justiça informações relativas ao contrato nº 25/2007 celebrado entre a União e o Consórcio de Integração PAN".
21/10/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 22/10/11 PÁG 57904 COL 01.
24/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
09/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
• Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.
• Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 10/11/11 PÁG 61231 COL 02.
09/11/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 10/11/11 PÁG 61231 COL 02.
21/11/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3554/2011, ao Ministro da Justiça, JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
• Prazo para Resposta Externas (de 22/11/2011 a 21/12/2011)
20/12/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de resposta conforme Aviso nº 2852-MJ, de 20/12/2011, do Ministério da Justiça.
21/12/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de notificação de chegada resposta reservada ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 3904/2011. Encaminhamento de resposta reservada ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 3905/2011.
20/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
• Ratificado o parecer "ad referendum".
23/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Resposta reservada confiada ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, nos termos do §5º do art. 98 do RICD.
15/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício n. 329/2013/CFFC-P, encaminhando, em devolução, 1 (uma) caixa lacrada, de caráter reservado, referente à resposta ao RIC 1361/11.