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VTS 2 PEC06111 => PEC 61/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 61/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Maia - DEM/RN 20/10/2011
Ementa
"Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 061-A, de 2011, do Poder Executivo, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015). (PEC06111)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC06111, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
Tramitação
Data Andamento
20/10/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC06111, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).