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MSC 422/2011 => MPV 545/2011 |
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Mensagem |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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AV 664/2011 |
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Acessória de: |
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MPV 545/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
20/10/2011 |
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Ementa |
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Submeto à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 545 ,de 29 de setembro de 2011, que "Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis n~ 11.434, de 28 de dezembro de 2006, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, n° 10.865, de 30 de abril de 2004, e n° 8.685, de 20 de julho de 1993; altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café, institui o Programa Cinema Perto de Você, e dá outras providências". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/10/2011 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 422/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submeto à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 545 ,de 29 de setembro de 2011, que 'Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis n~ 11.434, de 28 de dezembro de 2006, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, n° 10.865, de 30 de abril de 2004, e n° 8.685, de 20 de julho de 1993; altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café, institui o Programa Cinema Perto de Você, e dá outras providências'". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/10/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 422/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submeto à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 545 ,de 29 de setembro de 2011, que 'Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis n~ 11.434, de 28 de dezembro de 2006, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, n° 10.865, de 30 de abril de 2004, e n° 8.685, de 20 de julho de 1993; altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café, institui o Programa Cinema Perto de Você, e dá outras providências'". |
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