PL 2563/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5690/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Guimarães - PT/CE

20/10/2011

Ementa

Modifica a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Exige carga horária mínima de 180 horas em Libras.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/10/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2563/2011, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Modifica a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências".

20/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 21/10/11 PÁG 57754 COL 02.

16/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5690/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

16/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD de 17/11/11 PÁG 61903 COL 02.

24/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).