REQ 84/2011 CDC => PL 4368/2008

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4368/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Francisco Araújo - PSL/RR

20/10/2011

Ementa

Requer que seja realizada Audiência Pública com a presença da ANATEL, SINDITELEBRASIL, PROCON e IDEC para expor acerca da cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de Tributos devidos pela concessionária de telefonia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/10/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Requerimento n. 84/2011, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que: "Requer que seja realizada Audiência Pública com a presença da ANATEL, SINDITELEBRASIL, PROCON e IDEC para expor acerca da cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de Tributos devidos pela concessionária de telefonia".

09/11/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado

10/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Arquivada