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EMR 3 CCJC => PL 5470/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5470/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edson Silva - PSB/CE 20/10/2011
Ementa
Suprima-se do art. 6.º do projeto a expressão "no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Edson Silva (PSB-CE).
Tramitação
Data Andamento
20/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Edson Silva (PSB-CE).