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PL 2562/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Irajá Abreu - DEM/TO |
20/10/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 10.925, de 2004. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/11/2011 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2562/2011 (1) |
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PL 3097/2012 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/10/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2562/2011, pelo Deputado Irajá Abreu (DEM-TO), que: "Dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos". |
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20/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 21/10/11 PÁG 57753 COL 01. |
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16/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011 |
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18/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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21/11/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pel a CME. |
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23/11/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) |
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24/11/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2011) |
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07/12/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/02/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3097/2012. |
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19/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3623/2012. |
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12/07/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO). |
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Parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação deste, e do PL 3097/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3623/2012, e do PL 3422/2012, apensados. |
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13/07/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2012) |
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09/08/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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21/08/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5949/2012, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 3.623, de 2012, do bloco do Projeto de Lei n. 2.562, de 2011". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5950/2012, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 3.422, de 2012, do bloco do Projeto de Lei n. 2.562, de 2011". |
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28/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ 5950/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5.950/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 3.422/2012 e o Projeto de Lei n. 2.562/2011 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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05/09/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Walter Feldman, contra os votos dos Deputados Ângelo Agnolin e Bernardo Santana de Vasconcellos. |
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12/09/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o REQ 5949/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5949/2012, porquanto o PL n. 3623/2012 e o conjunto de proposições encabeçado pelo PL n. 2562/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". |
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04/10/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ n. 6144/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 104, caput, c.c. o art. 114, VII, do RICD, o pedido de retirada do PL n. 3.623/2012. Publique-se". |
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10/10/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) |
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30/10/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação deste e do PL 3097/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3422/2012, apensado. |
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07/11/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) |
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20/11/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação deste e do PL 3097/2012, apensado, com substitutivo. |
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03/04/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) |
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03/07/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela aprovação deste e do PL 3097/2012, apensado, com Substitutivo. |
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04/09/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o parecer por unanimidade. |
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05/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3097/2012 apensada. |
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05/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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10/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 11/09/13, PÁG 39983 COL 02, Letra A. |
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19/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP) |
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20/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2013) |
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03/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/02/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 9409/2014, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 2.562/11". |
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11/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 9.409/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2562/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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12/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT o projeto reconstituído. |
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17/03/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015. |
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17/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN) |
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04/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2939/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2562/2011, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". |
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06/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 2.939/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.939/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.562/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no inc. VII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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07/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CDU o Ofício 2381/15 - SGM/P comujnicando o indeferimento do REQ 2939/15. |
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04/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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09/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) |
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13/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) |
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03/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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03/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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