REQ 48/2011 CCJC => PL 6578/2009

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6578/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vieira da Cunha - PDT/RS

20/10/2011

Ementa

Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 6.578, de 2009, que "dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 48/2011, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 6.578, de 2009, que 'dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências'".

11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação.