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REQ 3539/2011 => PL 6124/2005

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 6124/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Líderes e outros

19/10/2011

Ementa

Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6.124, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/10/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3539/2011, pelo Srs. Líderes, Sandra Rosado, Liderançada do Bloco PSB/PTB/PcdoB; André Figueiredo, Liderança do PDT; Henrique Eduardo Alves, Liderançada do PMDB; Lincoln Portela, Liderança do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL e Paulo Teixeira, Liderança do PT,que: "Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6.124, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS. ".

19/10/2011

Plenário (PLEN) - 19:31 Sessão - Deliberativa

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Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 19:31).

•

Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD).

19/10/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

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Publicação inicial no DCD de 20/10/11 PÁG 57145 COL 01.