Imprimir

PL 2558/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6224/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - PR/SE 19/10/2011
Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Explicação da Ementa
Estende aos motoristas profissionais que exerçam atividade de transporte autônomo de passageiros, na modalidade lotação, o direito à isenção do IPI.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/11/2011 Apense-se à(ao) PL-6224/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2558/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995".
19/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 20/10/11 PÁG 57273 COL 01.
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6224/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
16/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD de 17/11/11 PÁG 61903 COL 01.
25/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pel a CFT.