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PL 2558/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6224/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - PR/SE 19/10/2011
Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Explicação da Ementa
Estende aos motoristas profissionais que exerçam atividade de transporte autônomo de passageiros, na modalidade lotação, o direito à isenção do IPI.
Indexação
Alteração, Lei de Isenção do IPI para compra de automóveis, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, veículo automotor, motorista profissional, táxi, transporte de passageiro, modalidade, lotação, Benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/11/2011 Apense-se à(ao) PL-6224/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2558/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995".
19/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 20/10/11 PÁG 57273 COL 01.
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6224/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
16/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD de 17/11/11 PÁG 61903 COL 01.
25/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pel a CFT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2558/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/11/2011 Apense-se à(ao) PL-6224/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade