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PAR 1 CCJC => PEC 6/2011
Parecer de Comissão
Acessória de:
PEC 6/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 19/10/2011
Ementa
Aprovado o Parecer do relator substituto, apresentou voto em separado o Deputado Cesar Colnago..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tramitação
Data Andamento
19/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania