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PAR 1 CFT => PL 6472/2009
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 6472/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Finanças e Tributação 19/10/2011
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação
Tramitação
Data Andamento
19/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação