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SBT 1 CFT => PL 409/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 409/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Corte Real - PTB/PE 19/10/2011
Ementa
Modifica os arts. 7º, 9º, 9º-A, 13, 14, 15, 16, 19 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE).
Tramitação
Data Andamento
19/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE).