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EMC 5/2011 PEC06111 => PEC 61/2011
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 61/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Solange Almeida - PMDB/RJ e outros 18/10/2011
Ementa
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 061-A, de 2011, do Poder Executivo, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015). (PEC06111)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2011 PEC06111, pela Deputada Solange Almeida (PMDB-RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2011 PEC06111, pela Deputada Solange Almeida (PMDB-RJ).