| PL 2530/2011 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Andreia Zito - PSDB/RJ | 18/10/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Acrescenta o inciso XII ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para considerar os serviços prestados pelos bancários como essenciais para os idosos. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 03/11/2011 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 18/10/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2530/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Acrescenta o inciso XII ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para considerar os serviços prestados pelos bancários como essenciais para os idosos". | ||||||||||||||||||||||
| 18/10/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 19/10/11 PAG 56844 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 03/11/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 03/11/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2011 | ||||||||||||||||||||||
| 07/11/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
| 07/11/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pel a CTASP. | ||||||||||||||||||||||
| 08/11/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE) | ||||||||||||||||||||||
| 09/11/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2011) | ||||||||||||||||||||||
| 21/11/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 08/08/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 09/08/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2012) | ||||||||||||||||||||||
| 04/09/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 31/10/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Assis Melo. | ||||||||||||||||||||||
| 07/11/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta ex offcio. | ||||||||||||||||||||||
| 08/11/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 189/2012, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para discutir o Projeto de Lei 2530/2011 e a relação das instituições financeira com seus clientes. ". |
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| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 21/11/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 189/2012 do Sr. Assis Melo que requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para discutir o Projeto de Lei 2530/2011 e a relação das instituições financeira com seus clientes. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 36 COL 01 Suplemento. |
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| 17/09/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD. | ||||||||||||||||||||||