PL 2529/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 31/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Bezerra - PMDB/MT

18/10/2011

Ementa

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo análise de risco do empreendimento ou da atividade objeto de licença ou autorização a cargo do Poder Público municipal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/11/2011

Apense-se à(ao) PL-31/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 2529/2011 (1)

PL 7136/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/10/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2529/2011, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo análise de risco do empreendimento ou da atividade objeto de licença ou autorização a cargo do Poder Público municipal".

18/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 19/10/11 PAG 56843 COL 02.

03/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-31/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

03/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2011

08/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

30/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7136/2017.