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PL 2529/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 31/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 18/10/2011
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo análise de risco do empreendimento ou da atividade objeto de licença ou autorização a cargo do Poder Público municipal.
Indexação
Alteração, Estatuto da Cidade, proibição, fornecimento, licença, autorização, empreendimento, existência, emissão, gás metano, riscos, morador, ocupante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2011 Apense-se à(ao) PL-31/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 2529/2011 (1)
PL 7136/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2529/2011, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo análise de risco do empreendimento ou da atividade objeto de licença ou autorização a cargo do Poder Público municipal".
18/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 19/10/11 PAG 56843 COL 02.
03/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-31/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
03/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2011
08/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
30/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7136/2017.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2529/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/11/2011 Apense-se à(ao) PL-31/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária