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MSC 480/2011 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 533/2011 |
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Origem: |
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AV 723/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
14/10/2011 |
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Ementa |
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Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda, Interino, e das Relações Exteriores, o texto da proposta de Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, nos termos da Resolução nº 66-2, adotada em 15 de dezembro de 2010. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/10/2011 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à CFT. |
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06/12/2011 |
Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 533-A/2011).
DCD do dia 07/12/11 PAG 65596 COL 01 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/10/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 480/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda, Interino, e das Relações Exteriores, o texto da proposta de Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, nos termos da Resolução nº 66-2, adotada em 15 de dezembro de 2010". |
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14/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD de 15/10/11 PÁG 56605 COL 01 |
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24/10/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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24/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 25/10/2011 |
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07/11/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pel a CREDN. |
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16/11/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) |
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23/11/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 3901/2011, pelos Deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e outros, que: "Requer urgência para apreciação da Mensagem nº 480, de 2011".
DCD de 24/11/11 PÁG 63203 COL 02 |
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06/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à CCJC. |
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• |
Encaminhada à CFT. |
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06/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 3901/2011 do Sr. Cândido Vaccarezza que requer urgência para apreciação da Mensagem nº 480, de 2011. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3901/2011 => MSC 480/2011. |
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06/12/2011 |
Plenário (PLEN) - 16:53 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 16:53). |
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Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação desta Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 533/11. |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 533/11. |
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• |
Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 533/11. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovada a Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 533, de 2011, oferecido pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 533-A/2011).
DCD do dia 07/12/11 PAG 65596 COL 01 |
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06/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 533, de 2011. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 480/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/10/2011 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 480/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => MSC 480/2011 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/12/2011 |
Fabio Trad |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 533/11. |
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PPP 1 CFT => MSC 480/2011 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/12/2011 |
Eduardo Azeredo |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 533/11. |
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PPP 1 CREDN => MSC 480/2011 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/12/2011 |
Dr. Rosinha |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação desta Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 533/11. |
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RDF 1 => MSC 480/2011 |
Redação Final |
06/12/2011 |
Fabio Trad |
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Redacao Final |
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MSC 480/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3901/2011 => MSC 480/2011 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
23/11/2011 |
Cândido Vaccarezza |
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Requer urgência para apreciação da Mensagem nº 480, de 2011. |
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