PL 2521/2011

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Origem:

PLS 123/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Expedito Júnior - PR/RO

13/10/2011

Ementa

Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/11/2011

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este PL-6875/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este PL-6875/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

10/09/2025

Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

Apensados

Apensados ao PL 2521/2011 (30)

PL 4989/2013 (7), PL 7689/2014 (6), PL 615/2015 (5), PL 1796/2015 (4), PL 1701/2020, PL 4039/2020 (2), PL 5117/2023, PL 1138/2024; PL 6348/2013; PL 6627/2013 (2), PL 6237/2016 (1), PL 7154/2017; PL 6958/2013; PL 35/2003 (1), PL 4192/2004; PL 208/2003 (2), PL 5055/2009, PL 5142/2013; PL 4870/2005; PL 6489/2006 (3), PL 1255/2011, PL 9319/2017, PL 4874/2019; PL 1110/2007; PL 1596/2007; PL 2775/2008; PL 2889/2011; PL 1663/2020 (2), PL 2155/2020, PL 2725/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

06/06/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, do PL 6348/2013, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 5142/2013, do PL 9319/2017, do PL 6875/2002, do PL 4989/2013, do PL 6627/2013, do PL 6237/2016, do PL 1796/2015, e do PL 7154/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6958/2013, do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, do PL 1255/2011, do PL 7689/2014, e do PL 615/2015, apensados.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

13/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Of. nº 1813/2011, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Eederal, o Projeto de Lei do Senado nº 123, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência

13/10/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2521/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência".

13/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD de 14/10/11 PÁG 56546 COL 01.

17/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6875/2002.

17/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 18/11/2011

23/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

23/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pel a CEC, com as proposições PL-208/2003, PL-4192/2004, PL-4870/2005, PL-35/2003, PL-6489/2006, PL-1110/2007, PL-1596/2007, PL-2775/2008, PL-5055/2009, PL-6875/2002 apensadas.

29/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)

13/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

26/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)

17/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

11/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)

05/09/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, e do PL 6875/2002, apensados, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, e do PL 1255/2011, apensados.

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Aline Corrêa

•

Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, e do PL 6875/2002, apensados, e pela rejeição do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, e do PL 1255/2011, apensados.

06/09/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2012)

16/10/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

08/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4989/2013.

02/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)

02/05/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP).

•

Parecer da Relatora, pela aprovação deste, do PL nº 208/2003, do PL nº 1596/2007, do PL nº 2775/2008, do PL nº 5055/2009, do PL nº 5142/2013, do PL nº 6875/2002, e do PL nº 4989/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 35/2003, do PL nº 4870/2005, do PL nº 6489/2006, do PL nº 1110/2007, do PL nº 2889/2011, do PL nº 4192/2004, e do PL nº 1255/2011, apensados.

18/09/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Izalci.

24/09/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

25/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6348/2013.

02/10/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)

04/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6627/2013.

05/11/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8969/2013, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer a desapensação do PL 6627/2013 do PL 2521/2011".

26/11/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 6875/2002, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 4989/2013, do PL 5142/2013, do PL 6348/2013 e do PL 6627/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 35/2003, do PL 4192/2004, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 1255/2011 e do PL 2889/2011, apensados.

09/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 8.969/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.969/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 6.627/2013 e o Projeto de Lei n. 2.521/2011 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se."

18/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6958/2013.

06/03/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)

15/07/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida sem Manifestação.

16/07/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)

15/06/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida sem Manifestação.

08/07/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PT-AP)

08/06/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, do PL 6875/2002, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 4989/2013, do PL 5142/2013, do PL 6348/2013, do PL 6627/2013 e do PL 1796/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 35/2003, do PL 4192/2004, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 1255/2011, do PL 2889/2011, do PL 6958/2013, do PL 7689/2014 e do PL 615/2015, apensados.

27/10/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)

19/04/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, do PL 6348/2013, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 5142/2013, do PL 6875/2002, do PL 4989/2013, do PL 6627/2013, do PL 6237/2016, do PL 1796/2015 e do PL 7154/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6958/2013, do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, do PL 1255/2011, do PL 7689/2014 e do PL 615/2015, apensados.

03/10/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CE, pela Dep. Professora Marcivania

•

Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, do PL 6348/2013, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 5142/2013, do PL 6875/2002, do PL 4989/2013, do PL 6627/2013, do PL 6237/2016, do PL 1796/2015, e do PL 7154/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6958/2013, do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, do PL 1255/2011, do PL 7689/2014, e do PL 615/2015, apensados.

04/10/2017

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Celso Jacob.

09/10/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

08/05/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).

13/06/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2018)

03/07/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2019

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão

14/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)

15/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

27/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/06/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, do PL 6348/2013, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 5142/2013, do PL 9319/2017, do PL 6875/2002, do PL 4989/2013, do PL 6627/2013, do PL 6237/2016, do PL 1796/2015, e do PL 7154/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6958/2013, do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, do PL 1255/2011, do PL 7689/2014, e do PL 615/2015, apensados.

07/06/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2019)

18/06/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06/08/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Requerimento n. 219/2019, pelo Deputado Professor Alcides (PP-GO), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do PL 2521/2011, que versa sobre a mensalidade dos alunos que pedissem transferência para outro estabelecimento de ensino".

07/08/2019

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

14/08/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Aprovado requerimento do Sr. Professor Alcides que solicita a realização de Audiência Pública para discussão do PL 2521/2011, que versa sobre a mensalidade dos alunos que pedissem transferência para outro estabelecimento de ensino.

16/09/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)

04/05/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Brum (PSL-RS)

05/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 953/2021, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP), que "Requer sejam desapensados, do projeto de lei nº 2.521, de 2011, os projetos de lei nº 1.663, de 2020, nº 2.155, de 2020, e nº 2.725, de 2020, e subsequentemente apensados ao projeto de lei nº 1.108, de 2020".

10/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 953/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 953/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

11/08/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

12/08/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS)

27/04/2022

Comissão de Educação (CE)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Bia Cavassa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

02/05/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

02/06/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 6875/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6875/2002 o PL 35/2003, o PL 208/2003, o PL 4870/2005, o PL 6489/2006, o PL 1110/2007, o PL 1596/2007, o PL 2775/2008, o PL 2889/2011 e o PL 1663/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 2521/2011.

•

Devido ao arquivamento do PL 6875/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6875/2002 do PL 2521/2011.

31/01/2023

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão

17/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

18/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)

02/05/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

06/03/2024

Comissão de Educação (CE)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Ayres, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

11/04/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

03/07/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)

19/03/2025

Comissão de Educação (CE)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

09/04/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

10/09/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).