REQ 1/2011 PL682610 => PL 6826/2010

Requerimento

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Acessória de:

PL 6826/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Arruda - PMDB/PR

11/10/2011

Ementa

Requer seja convidado o Sr. Emerson Gabardo para participar, sem vínculo empregatício com a Câmara dos Deputados, da elaboração do parecer ao Projeto de Lei n. 6.826/10.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/10/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6826, de 2010, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e cívil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências" (PL682610)
Devolvida ao autor com base nos art. 55, caput; art. 125 c/c art. 137, § 1º, II alínea "a" e "c".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/10/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6826, de

•

Apresentação do Requerimento n. 1/2011, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer seja convidado o Sr. Emerson Gabardo para participar, sem vínculo empregatício com a Câmara dos Deputados, da elaboração do parecer ao Projeto de Lei n. 6.826/10".

19/10/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6826, de

•

Aprovado o requerimento.

26/10/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6826, de

•

Devolvida ao autor com base nos art. 55, caput; art. 125 c/c art. 137, § 1º, II alínea "a" e "c".