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PRL 1 CCJC => PEC 49/2011
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 49/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Brizola Neto - PDT/RJ 11/10/2011
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
11/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Brizola Neto (PDT-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ), pela admissibilidade.