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PL 2513/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Nogueira - PTB/RS 11/10/2011
Ementa
Dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores.
Indexação
Criação, Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores, participação, poder público, proprietário, concessionária, prazo, substituição, transformação, veículo usado, sucata, linha de crédito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2013 Em razão da apensação do PL nº 5085/2013, revejo o despacho aposto ao PL nº 2.513/2011, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que deverá se manifestar antes da Comissão de Viação e Transportes. Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 2513/2011 (2)
PL 5085/2013; PL 6377/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2513/2011, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores".
11/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 12/10/11 PÁG 56350 COL 01.
03/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
03/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2011
10/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/11/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pel a CVT.
21/03/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Alberto Mourão (PSDB-SP)
22/03/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2012)
04/04/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
18/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5085/2013.
19/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em razão da apensação do PL nº
20/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CVT o Memorando nº 18/13 - COPER solicitando a devolução deste.
20/03/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP
Devolução à CCP
20/03/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-5085/2013 apensada.
03/04/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Walter Tosta (PSD-MG)
04/04/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)
18/04/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6377/2013.
07/05/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvida sem Manifestação.
04/06/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
06/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste, do PL 5085/2013, e do PL 6377/2013, apensados.
12/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta pelo Relator.
26/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 11:00
Aprovado o Parecer.
27/11/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, com as proposições PL-5085/2013, PL-6377/2013 apensadas.
27/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 04/12/14 PÁG 59 COL 01, Letra A.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-180/2015.
10/06/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designada Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ)
11/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
26/10/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela rejeição deste e dos PLs 5.085/2013 e 6.377/2013, apensados.
23/11/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
30/11/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5085/2013, PL-6377/2013 apensadas.
01/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 06/12/16, PÁG 532 COL 01, Letra B.
19/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Uldurico Junior (PV-BA)
20/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2017)
02/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2513/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/11/2011 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
19/03/2013 Em razão da apensação do PL nº 5085/2013, revejo o despacho aposto ao PL nº 2.513/2011, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que deverá se manifestar antes da Comissão de Viação e Transportes. Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 2513/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 2513/2011 Parecer do Relator 06/11/2014 Laercio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste, do PL 5085/2013, e do PL 6377/2013, apensados.
PAR 1 CDEICS => PL 2513/2011 Parecer de Comissão 26/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste, do PL 5085/2013, e do PL 6377/2013, apensados.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2513/2011 Parecer do Relator 26/10/2016 Altineu Côrtes Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela rejeição deste e dos PLs 5.085/2013 e 6.377/2013, apensados.
PAR 1 CVT => PL 2513/2011 Parecer de Comissão 30/11/2016 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela rejeição deste e dos PLs 5.085/2013 e 6.377/2013, apensados.