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PL 2513/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ronaldo Nogueira - PTB/RS |
11/10/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores, participação, poder público, proprietário, concessionária, prazo, substituição, transformação, veículo usado, sucata, linha de crédito. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/03/2013 |
Em razão da apensação do PL nº 5085/2013, revejo o despacho aposto ao PL nº 2.513/2011, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que deverá se manifestar antes da Comissão de Viação e Transportes. Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2513/2011 (2) |
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PL 5085/2013; PL 6377/2013 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/10/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2513/2011, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores". |
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11/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD de 12/10/11 PÁG 56350 COL 01. |
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03/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2011 |
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10/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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10/11/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pel a CVT. |
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21/03/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alberto Mourão (PSDB-SP) |
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22/03/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2012) |
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04/04/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/12/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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18/03/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5085/2013. |
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19/03/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Em razão da apensação do PL nº |
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20/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CVT o Memorando nº 18/13 - COPER solicitando a devolução deste. |
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20/03/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolução à CCP |
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• |
Devolução à CCP |
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20/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-5085/2013 apensada. |
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03/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Walter Tosta (PSD-MG) |
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04/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013) |
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18/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6377/2013. |
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07/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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04/06/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE) |
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06/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste, do PL 5085/2013, e do PL 6377/2013, apensados. |
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12/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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26/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 11:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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27/11/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT, com as proposições PL-5085/2013, PL-6377/2013 apensadas. |
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27/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 04/12/14 PÁG 59 COL 01, Letra A. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-180/2015. |
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10/06/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ) |
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11/05/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ) |
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26/10/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela rejeição deste e dos PLs 5.085/2013 e 6.377/2013, apensados. |
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23/11/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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30/11/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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30/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5085/2013, PL-6377/2013 apensadas. |
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01/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 06/12/16, PÁG 532 COL 01, Letra B. |
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19/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Uldurico Junior (PV-BA) |
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20/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2017) |
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02/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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03/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2513/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/11/2011 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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19/03/2013 |
Em razão da apensação do PL nº 5085/2013, revejo o despacho aposto ao PL nº 2.513/2011, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que deverá se manifestar antes da Comissão de Viação e Transportes. Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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PL 2513/2011 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 2513/2011 |
Parecer do Relator |
06/11/2014 |
Laercio Oliveira |
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Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste, do PL 5085/2013, e do PL 6377/2013, apensados. |
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PAR 1 CDEICS => PL 2513/2011 |
Parecer de Comissão |
26/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste, do PL 5085/2013, e do PL 6377/2013, apensados. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 2513/2011 |
Parecer do Relator |
26/10/2016 |
Altineu Côrtes |
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Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela rejeição deste e dos PLs 5.085/2013 e 6.377/2013, apensados. |
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PAR 1 CVT => PL 2513/2011 |
Parecer de Comissão |
30/11/2016 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela rejeição deste e dos PLs 5.085/2013 e 6.377/2013, apensados. |
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