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PEC 96/2011
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 49/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Silva - PDT/MG 11/10/2011
Ementa
Institui pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas de pesquisa agropecuária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
24/10/2011
Apense-se à(ao) PEC-49/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/10/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 96/2011, pelos Deputados Zé Silva (PDT-MG) e outros, que: "Institui pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas de pesquisa agropecuária".
11/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD de 12/10/11 PÁG 56339 COL 02.
13/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 96/11.
24/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PEC-49/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
24/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD de 25/10/11 PÁG 58106 COL 01.
09/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pel a CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 365/2015, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 105, § único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das referidas Proposições: PEC 49/2011; 96/2011; 97/2011, todas de minha autoria".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-365/2015.
25/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 648/2015, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Requer que criação de Comissão Especial destinada a analisar e dar parecer à PEC 96/2011, que institui pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas de pesquisa agropecuária".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-23/2019.