PEC 96/2011

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Apensada à PEC 49/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zé Silva - PDT/MG

11/10/2011

Ementa

Institui pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas de pesquisa agropecuária.

Indexação

Criação, piso salarial, funcionários, instituição pública, pesquisa agropecuária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/10/2011

Apense-se à(ao) PEC-49/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/10/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 96/2011, pelos Deputados Zé Silva (PDT-MG) e outros, que: "Institui pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas de pesquisa agropecuária".

11/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD de 12/10/11 PÁG 56339 COL 02.

13/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 96/11.

24/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PEC-49/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

24/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD de 25/10/11 PÁG 58106 COL 01.

09/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

09/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pel a CCJC.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 365/2015, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 105, § único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das referidas Proposições: PEC 49/2011; 96/2011; 97/2011, todas de minha autoria".

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-365/2015.

25/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 648/2015, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Requer que criação de Comissão Especial destinada a analisar e dar parecer à PEC 96/2011, que institui pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas de pesquisa agropecuária".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-23/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PEC 96/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/10/2011

Apense-se à(ao) PEC-49/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

PEC 96/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 365/2015 => PEC 49/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

09/02/2015

Zé Silva

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 105, § único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das referidas Proposições: PEC 49/2011; 96/2011; 97/2011, todas de minha autoria.

REQ 648/2015 => PEC 96/2011

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

25/02/2015

Zé Silva

Requer que criação de Comissão Especial destinada a analisar e dar parecer à PEC 96/2011, que institui pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas de pesquisa agropecuária.