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SBT 1 CME => PL 849/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 849/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Gurgel - PR/AP 11/10/2011
Ementa
Cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Vinicius Gurgel (PR-AP).
Tramitação
Data Andamento
11/10/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Vinicius Gurgel (PR-AP).