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EMC 3/2011 CCJC => PL 6782/2010
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 6782/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Sciarra - DEM/PR 10/10/2011
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº ____

Dê-se a seguinte redação ao art. 2º do Projeto de Lei nº 6782 de 2010, no que tange às alterações ao art. 5º da lei 9.847 de 1999.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2011 CCJC, pelo Deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2011 CCJC, pelo Deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR).