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SBE 3 CCJC => SBT 2 CFT => PL 3487/2000
Subemenda
Acessória de:
SBT 2 CFT => PL 3487/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Magalhães - PMDB/MG 07/10/2011
Ementa
Substituam-se as expressões "art. 3º" e "art. 2º", constantes no caput do art. 5º, respectivamente, pelas expressões "art. 4º" e "art. 3º".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 3 CCJC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG).
Tramitação
Data Andamento
07/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 3 CCJC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG).