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EMR 1 CCJC => PL 441/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 441/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - PMDB/BA 07/10/2011
Ementa
Dê ao art. 3º do Projeto em epígrafe a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
Tramitação
Data Andamento
07/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).