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PL 2501/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3089/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico D'Angelo - PT/RJ 06/10/2011
Ementa
Proíbe a propaganda de produtos derivados de bebidas alcoólicas e de medicamentos nos termos que especifica.
Explicação da Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 9.294, de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2501/2011, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Proíbe a propaganda de produtos derivados de bebidas alcoólicas e de medicamentos nos termos que especifica".
06/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 07/10/11 PAG 55860 COL 01.
25/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3089/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

DCD 26/10/11 PAG 58524 COL 02.
25/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 26/10/2011
01/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
04/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 779/2015, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento de todas as preposições de minha autoria. Segue a lista das preposições apresentadas".
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-779/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).