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PL 2501/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3089/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico D'Angelo - PT/RJ 06/10/2011
Ementa
Proíbe a propaganda de produtos derivados de bebidas alcoólicas e de medicamentos nos termos que especifica.
Explicação da Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 9.294, de 1996.
Indexação
Alteração, Lei Antifumo, proibição, propaganda comercial, publicidade, derivados, bebida alcoólica, medicamentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2501/2011, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Proíbe a propaganda de produtos derivados de bebidas alcoólicas e de medicamentos nos termos que especifica".
06/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 07/10/11 PAG 55860 COL 01.
25/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3089/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

DCD 26/10/11 PAG 58524 COL 02.
25/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 26/10/2011
01/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
04/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 779/2015, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento de todas as preposições de minha autoria. Segue a lista das preposições apresentadas".
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-779/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2501/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/10/2011 Apense-se à(ao) PL-3089/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

DCD 26/10/11 PAG 58524 COL 02.
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).  
PL 2501/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 779/2015 => PL 2501/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/03/2015 Chico Dangelo Requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento de todas as preposições de minha autoria. Segue a lista das preposições apresentadas.