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REQ 29/2002 CE
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilmar Machado - PT/MG 16/05/2002
Ementa
Solicita a realização de Audiência Pública para debater a decisão da OMC de Inclusão da Educação no GATT (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado o Requerimento
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG)
05/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento