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REQ 3428/2011 => PL 940/2011
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 940/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcon - PT/RS 05/10/2011
Ementa
Dispõe sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/2011 Despacho exarado aos requerimentos números 3428/11 e 3369/11:  "Defiro o Requerimento n. 3.428, de 2011, de retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 940, de 2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, declaro prejudicado o Requerimento n. 3.369, de 2011, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 940, de 2011, e n. 4.186, de 2008.
Oficie-se.Publique-se."
DCD 21/10/11 PAG 57793 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 940/11, em razão do deferimento do Req. 3428/2011, nos termos do artigo 104 c/c o artigo 114,VII do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/10/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 3428/2011, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Dispõe sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001".
05/10/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 06/10/2011
20/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado aos requerimentos números 3428/11 e 3369/11:  "Defiro o Requerimento n. 3.428, de 2011, de retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 940, de 2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, declaro prejudicado o Requerimento n. 3.369, de 2011, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 940, de 2011, e n. 4.186, de 2008.
Oficie-se.Publique-se."
DCD 21/10/11 PAG 57793 COL 02.
• Retirado o PL 940/11, em razão do deferimento  do Req. 3428/2011, nos termos do artigo 104 c/c o artigo 114,VII do RICD.
20/10/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 21/10/2011