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PL 2482/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Newton Cardoso - PMDB/MG |
05/10/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a adequação tecnológica de sinais de radiocomunicação via uso de protocolos de segurança e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 5.070, de 1966. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, instalação, comando, bloqueio, desligamento, telefone celular, utilização, preso, interior, penitenciária, motorista, direção, veículo automotor, alteração, Lei do Fistel, aplicação, percentual, recursos, Fistel, custeio, manutenção, tecnologia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/10/2011 |
Apense-se à(ao) PL-7223/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade.
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57433 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/11/2022 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 7.223, de 2006, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/11/2022 - 13h55 - 156ª Sessão). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/10/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2482/2011, pelo Deputado Newton Cardoso (PMDB-MG), que: "Dispõe sobre a adequação tecnológica de sinais de radiocomunicação via uso de protocolos de segurança e dá outras providências". |
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05/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 06/10/11 PÁG 55483 COL 01. |
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19/10/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-7223/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade.
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57433 COL 01. |
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19/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 20/10/11 PÁG 57433 COL 01. |
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31/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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01/12/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de |
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Recebimento pela PL722306, apensado ao PL-7223/2006 |
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23/11/2022 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 7.223, de 2006, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/11/2022 - 13h55 - 156ª Sessão). |
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23/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PL nº 7.223, de 2006, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/11/2022 - 13h55 - 156ª Sessão). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2482/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/10/2011 |
Apense-se à(ao) PL-7223/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade.
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57433 COL 01. |
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