PL 6817/2002

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Russomanno - PPB/SP

16/05/2002

Ementa

Dispõe sobre a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil (OJB), sobre o exercício da profissão de Jornalista e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/09/2004

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2004

Plenário (PLEN)
Rejeitado o Projeto de Lei nº 6.817, de 2002, com pareceres contrários.

Apensados

Apensados ao PL 6817/2002 (1)

PL 3985/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PPB-SP).

28/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

29/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 5/6/2002 PÁG 28036 COL 02.

05/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0541 COL 01.

18/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

02/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

29/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani

30/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003

06/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

16/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 67/2003 CTASP, pelo Dep. Leonardo Picciani

10/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3985/2004.

11/08/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

11/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência da CD, revendo o despacho inicial a este Projeto, para incluir a CCTCI que deverá manifestar-se antes da CTASP.

•

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

11/08/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-3985/2004 apensada.

11/08/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).

03/09/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento nº 2081/04, do Dep José Carlos Aleluia, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CEC. Prejudicado quanto a inclusão da CCTCI, por já ter sido incluída no despacho de distribuição.
DCD 04 09 04 PÁG 38277 COL 02.

•

24/11/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS)

25/11/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/11/2004

06/12/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

09/12/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Proença

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela rejeição deste, e do PL 3985/2004, apensado.

10/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à republicação em virtude de apensação - Avulso.

14/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 2379/2004 do Sr. José Carlos Aleluia que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.817/02 e de seu apensado Projeto de Lei nº 3.985/04
DCD 15 12 04 PÁG 54893 COL 02.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2379/2004 => PL 6817/2002.

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Carlos Aleluia e outros

15/12/2004

Plenário (PLEN) - 14:40 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 14:40)

•

Indeferido o Requerimento do Dep. Celso Russomano (PP-SP) que solicita a desapensação do PL. 3.985/04 deste Projeto, de sua autoria.

•

Retirado pelo autor, Dep. Celso Russomano (PP-SP), o Requerimento que solicita preferência para votação deste Projeto sobre o PL. 3.985/04, apensado.

•

Discussão em turno único.

•

Rejeitado o Requerimento do Dep. Celso Russomano, na qualidade de Líder do PP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

•

Designado Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), para proferir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição deste Projeto e do PL. 3.985/04, apensado.

•

Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS), para proferir parecer pela Comissão de Educação e Cultura.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição deste Projeto e do PL. 3.985/04, apensado.

•

Designado Relator, Dep. Zonta (PP-SC), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição deste Projeto e do PL. 3.985/04, apensado.

•

Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e do PL. 3985/04, apensado.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Turra (PP-RS), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Fernando Gabeira (S.PART.-RJ), Dep. Carlos Willian (PSC-MG), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Almir Moura (PL-RJ).

•

Encerrada a discussão.

•

Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

•

Foi apresentada uma Emenda Substitutiva de Plenário pela Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e outros.

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para proferir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

•

Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

•

Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), para proferir parecer pela Comissão de Educação e Cultura à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

•

A Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 deixa de ser submetida a votos, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.

•

Votação do Requerimento do Dep. Celso Russomano, na qualidade de Líder do PP, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Robson Tuma (PFL-SP) e Dep. Nelson Proença (PPS-RS).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação em turno único.

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Encaminharam a Votação: Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. João Alfredo (PT-CE) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

•

Rejeitado o Projeto de Lei nº 6.817, de 2002, com pareceres contrários.

•

Em conseqüência, fica prejudicado o Projeto de Lei nº 3.985, de 2004, apensado.

•

A Matéria vai ao arquivo.
DCD 16 12 04 PÁG 55319 COL 01.