SBT 1 CSSF => PL 902/2011

Substitutivo

Acessória de:

PL 902/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Amauri Teixeira - PT/BA

05/10/2011

Ementa

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens, quando adquiridos por Agente Comunitário de Saúde e por Agente de Combate às Endemias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/10/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

Tramitação

Data

Andamento

05/10/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA).