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VTS 1 CVT => PDC 2459/2010
Voto em Separado
Acessória de:
PDC 2459/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 05/10/2011
Ementa
Susta a aplicação da Resolução nº. 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece critérios para registrar os tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Tramitação
Data Andamento
05/10/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).