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PL 2467/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2789/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Britto - PP/BA 05/10/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, tipificando como doloso o crime praticado nas hipóteses que especifica.
Explicação da Ementa
Dirigir sob a influência de álcool ou drogas; participar, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística e transitar em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, tipicidade, crime doloso, crime de trânsito, direção, veículo automotor, utilização, bebida  alcoólica, drogas, participação, corrida, competição, via pública, superioridade, limite de velocidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2011 Apense-se à(ao) PL-2789/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária.
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57431 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2467/2011, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, tipificando como doloso o crime praticado nas hipóteses que especifica".
05/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 06/10/11 PÁG 55478 COL 02.
19/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2789/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária.
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57431 COL 02.
19/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 20/10/11 PÁG 57431 COL 02.
24/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/10/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pel a CVT.
01/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3654/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 535 e nº 466, ambos de 2011, do Projeto de Lei nº 7.671, de 2006, apensando-os ao Projeto de Lei nº 5.607/2009 ".
10/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no REQ n. 3.654/2011, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento. Desapense-se do PL 7.671/2006 o PL 2.789/2008 e todos os seus apensados. Em seguida, apense-se o PL 2.789/2008 e todos os seus apensados ao PL 2.788/2011, tudo nos termos dos arts. 142, caput e parágrafo único, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
12/04/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2467/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/10/2011 Apense-se à(ao) PL-2789/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária.
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57431 COL 02.