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MSC 428/2011 => PL 865/2011
Mensagem de Cancelamento de Urgência
Situação:
Arquivada
Origem: AV 670/2011
Acessória de:
PL 865/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/10/2011
Ementa
Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 865/2011 que "Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/10/2011 Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 865/11 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário. Esclareço ainda que a matéria, já tendo sido apreciada pelas CDEIC e CTASP, deverá submeter-se à apreciação da CFT e, após, ser encaminhada à CCJC.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 865/11 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário. Esclareço ainda que a matéria, já tendo sido apreciada pelas CDEIC e CTASP, deverá submeter-se à apreciação da CFT e, após, ser encaminhada à CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 428/2011, pelo Poder Executivo, que: "Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 865/2011 que 'Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências'".
04/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 865/11 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário. Esclareço ainda que a matéria, já tendo sido apreciada pelas CDEIC e CTASP, deverá submeter-se à apreciação da CFT e, após, ser encaminhada à CCJC.
• Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 865/11 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário. Esclareço ainda que a matéria, já tendo sido apreciada pelas CDEIC e CTASP, deverá submeter-se à apreciação da CFT e, após, ser encaminhada à CCJC.
04/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 05/10/11 PÁG 54895 COL 01.
• Publicação inicial no DCD do dia 05/10/11 PÁG 55171 COL 02.