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REQ 3401/2011 => PEC 91/2011
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 91/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônia Lúcia - PSC/AC 04/10/2011
Ementa
Requer o encaminhamento para análise de Proposta de Emenda a Constituição que altera o Altera o art. 144 da Constituição Federal transferindo para a União a segurança pública na área da Amazônia Legal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3401/2011, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que: "Requer o encaminhamento para análise de Proposta de Emenda a Constituição que altera o Altera o art. 144 da Constituição Federal transferindo para a União a segurança pública na área da Amazônia Legal".
04/10/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 05/10/11 PÁG 55082 COL 01.