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PL 2460/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3088/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 04/10/2011
Ementa
Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático para o ensino fundamental e médio e da biblioteca da escola, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa Nacional do Livro Didático, Programa Nacional do Livro Didático para Ensino Médio, Programa Nacional Biblioteca da Escola, fornecimento, gratuidade, material didático, professor, aluno, aluno especial, deficiente visual, ensino fundamental, ensino médio, financiamento, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, execução, Ministério da Educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2012 Apense-se este ao PL 3088/2012.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3088/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/10/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2460/2011, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático para o ensino fundamental e médio e da biblioteca da escola, e dá outras providências".
04/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 05/10/11 PÁG 55054 COL 02.
19/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
19/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 20/10/2011
27/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pel a CEC.
29/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP)
30/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011)
13/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL 3088/2012.
01/03/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC, apensado ao PL-3088/2012
29/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3088/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2460/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/10/2011 Às Comissões de Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
06/02/2012 Apense-se este ao PL 3088/2012.