PL 2457/2011

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem:

PLS 411/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Marcelo Crivella - PRB/RJ

04/10/2011

Ementa

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/10/2011

Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-4946/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-4946/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

09/05/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

01/07/2015

Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado por unanimidade o Parecer.

04/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado unanimemente o Parecer.

12/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

24/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE).

Apensados

Apensados ao PL 2457/2011 (13)

PL 2750/2003 (10), PL 3322/2004, PL 7074/2006 (1), PL 4958/2009, PL 1069/2007 (2), PL 953/2011, PL 2454/2011, PL 2565/2007, PL 7849/2010, PL 682/2011, PL 1138/2011; PL 1310/2011; PL 2874/2011

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (22)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

20/04/2012 -
Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados.

09/05/2012 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Minas e Energia (CME)

01/06/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 1310/2011, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados.

01/07/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por unanimidade o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

19/11/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados.

04/05/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado unanimemente o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

26/06/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2457/2011, e dos PL´s 2750/2003, 1310/2011, 2874/2011, 3322/2004, 7074/2006, 1069/2007, 2565/2007, 682/2011, 1138/2011, 4958/2009, 953/2011, e 4946/2001, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Emenda da Comissão de Minas e Energia, com emendas, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7849/2010, e do PL 2454/2011, apensados, com emendas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Of. nº 1771/2011 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 411, de 2007, de autoria do Senador Marcelo Crivelia, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas."

04/10/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2457/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas".

04/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 05/10/11 PÁG 54968 COL 01.

24/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4946/2001.

24/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 25/10/2011

25/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

26/10/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pel a CMADS.

09/11/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA)

23/11/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/11/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designada Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO)

20/04/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados.

09/05/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09/05/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

11/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/05/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pel a CME, com as proposições PL-3322/2004, PL-7074/2006, PL-1069/2007, PL-2565/2007, PL-4958/2009, PL-7849/2010, PL-682/2011, PL-953/2011, PL-1138/2011, PL-1310/2011, PL-2750/2003, PL-4946/2001, PL-2454/2011, PL-2874/2011 apensadas.

23/05/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG)

24/05/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2012)

25/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 26/05/12 PÁG 19052 COL 01, Letra A.

06/06/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/09/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 1310/2011, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados.

21/11/2012

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro, contra o voto do Deputado George Hilton.

05/12/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG)

12/12/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, na forma do Substitutivo 1 da CMADS, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados.

03/04/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

16/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7530/2013, pela Comissão de Minas e Energia, que: "Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 4.946/2001 e apensados, para que seja excluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito".

26/04/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvida sem Manifestação.

06/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 7.530/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de revisão do despacho inicial, contido no Requerimento n. 7.530/2013, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Indefiro o pedido de desapensação do Projeto de Lei n. 4.946/2001 e de seus apensados do Projeto de Lei n. 2.457/2011, do Senado Federal, contido no mesmo Requerimento, porquanto as matérias neles tratadas são correlatas. Publique-se. Oficie-se."

15/08/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

30/10/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, apensado, e do Substitutivo da CMADS, com Subemenda, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados.

06/11/2013

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Designado Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)

•

O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos acatou o parecer do Deputado Paulo Magalhães.

•

Vista ao Deputado Betinho Rosado.

06/11/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), que apresentou parecer em 30/10/2013.

13/11/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo de Vista Encerrado

17/12/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

31/03/2015

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste e do PL 1310/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CMADS, com Subemenda, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados.

08/04/2015

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Não deliberado devido à ausência do Relator.

08/04/2015

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

01/06/2015

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CME, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 1310/2011, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados.

10/06/2015

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator.

30/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2325/2015, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 953/2011 ao Projeto de Lei nº 2.457/11.

".

01/07/2015

Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por unanimidade o Parecer.

02/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU, com as proposições PL-3322/2004, PL-7074/2006, PL-1069/2007, PL-2565/2007, PL-4958/2009, PL-7849/2010, PL-682/2011, PL-953/2011, PL-1138/2011, PL-1310/2011, PL-2750/2003, PL-4946/2001, PL-2454/2011, PL-2874/2011 apensadas.

02/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 07/07/15, PÁG 168 COL 01, Letra B.

07/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)

08/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015)

13/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 2325/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.325/2015, porquanto o Projeto de Lei n. 953/2011 e o Projeto de Lei n. 1.069/2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei n. 2.457/2011, tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

04/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste, dos PL's 1310/2011, 7074/2006, 4958/2009, 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, na forma do Substitutivo da CMADS, com Emenda da CME e pela rejeição dos PL's 2750/2003, 2874/2011, 3322/2004, 1069/2007, 2565/2007, 7849/2010, 682/2011, PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados.

15/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)

19/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados.

20/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2015)

02/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

16/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

04/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado unanimemente o Parecer.

06/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3322/2004, PL-7074/2006, PL-1069/2007, PL-2565/2007, PL-4958/2009, PL-7849/2010, PL-682/2011, PL-953/2011, PL-1138/2011, PL-1310/2011, PL-2750/2003, PL-4946/2001, PL-2454/2011, PL-2874/2011 apensadas.

09/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 10/05/16 PÁG 61 COL 01, Letra C.

09/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)

10/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2016)

21/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).

•

Parecer da Relatora. Dep Tia Eron (PRB-BA),pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2457/2011, dos PL´s nºs 2750/2003, 3322/2004, 1069/2007, 2565/2007, 4958/2009, 1138/2011, 2874/2011, 4946/2001, 7074/2006, 682/2011, 953/2011 e 1310/2011, apensados, da emenda da Comissão de Minas e Energia e dos Substitutivos das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Urbano ; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 7849/2010 e 2454/2011, apensados, com emendas.

27/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), para atualizar a legislação orçamentária.

25/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO)

20/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO).

•

Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2457/2011, e dos PL´s 2750/2003, 1310/2011, 2874/2011, 3322/2004, 7074/2006, 1069/2007, 2565/2007, 682/2011, 1138/2011, 4958/2009, 953/2011, e 4946/2001, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Emenda da Comissão de Minas e Energia, com emendas, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7849/2010, e do PL 2454/2011, apensados, com emendas.

10/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Informativo da CONOF.

30/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

31/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

22/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

06/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

06/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), para atualização da legislação orçamentária.

26/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO).

•

09/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Informativo da CONOF.

31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lindomar Garçon, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 4946/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4946/2001 o PL 2750/2003, o PL 1310/2011 e o PL 2874/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2457/2011.

•

Devido ao arquivamento do PL 4946/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4946/2001 do PL 2457/2011.

12/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

13/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024)

02/07/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

19/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

20/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

24/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE).