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EMC 1/2011 CFT => PL 7669/2010
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 7669/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lúcio Vale - PR/PA 04/10/2011
Ementa
Altera o art. 11 da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CFT, pelo Deputado Lúcio Vale (PR-PA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CFT, pelo Deputado Lúcio Vale (PR-PA).