REQ 46/2011 CCJC => PDC 1371/2008

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PDC 1371/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Esperidião Amin - PP/SC

04/10/2011

Ementa

Requer, nos termos do art.113, II, do Regimento Interno, com base no PDC 1.371/2008, que sejam providenciados estudos complementares visando ao aperfeiçoamento da instrução dos procedimentos de permissão, concessão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 46/2011, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer, nos termos do art.113, II, do Regimento Interno, com base no PDC 1.371/2008, que sejam providenciados estudos complementares visando ao aperfeiçoamento da instrução dos procedimentos de permissão, concessão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens".

11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação.